I - Em contrato de empreitada, sobre o dono da obra impende o ónus de provar a factualidade de que depende o direito à eliminação dos defeitos ou à redução dos preços. II - É irrelevante que em acção proposta nos termos do artigo 1456 do Código de Processo Civil tenha sido deferido o pedido de fixação de prazo pois que neste tipo de acção - de jurisdição voluntária - não cabem questões de natureza contenciosa como sejam a existência, extensão ou nulidade de obrigação. III - Se o credor empreiteiro não invocou a aceitação da obra pelo réu, seu dono, este só se constitui em mora desde a citação. IV - A condenação em quantia inferior ao pedido não altera a liquidez da obrigação nem a obrigação de pagar os juros desde a citação.