Processo:9340321
Data do Acordão: 14/03/1994Relator: EMERICO SOARESTribunal:trp
Decisão: Meio processual:

I - O simples embate de um veículo automóvel em outro que está imobilizado à sua frente na estrada não basta para fundamentar a conclusão da velocidade excessiva na condução daquele, indemonstrado que fique que o seu condutor se esforçou e não conseguiu fazê-lo parar antes do embate. II - A formulação de um quesito em termos de inquirir se o condutor de um veículo automóvel o conduzia a uma velocidade tal que lhe não permitia parar no espaço livre visível à sua frente criado pelo nevoeiro envolve matéria de direito cuja resposta afirmativa deve considerar-se não escrita. III - Mas deve ter-se por desatento na condução de um veículo automóvel o seu condutor que, em recta com nevoeiro que reduzia a visibilidade a 15/20 metros, o faz de modo a deixá-lo embater noutro que seguia ou estava imobilizado à sua frente. IV - Na responsabilidade solidária por acidente de viação cada um dos obrigados responde pela totalidade dos danos para que contribuiu ou por que é responsável, apenas lhe assistindo, na parte que satisfizer para além do que lhe compete, o direito de regresso contra o co-devedor.

Profissão: Data de nascimento: 1/1/1970
Tipo de evento:
Descricao acidente:

Importancias a pagar seguradora:

Processo
9340321
Relator
EMERICO SOARES
Descritores
ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA EXCESSO DE VELOCIDADE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO RESPOSTAS AOS QUESITOS SOLIDARIEDADE DIREITO DE REGRESSO
No do documento
Data do Acordão
03/15/1994
Votação
UNANIMIDADE
Texto integral
N
Meio processual
APELAÇÃO.
Decisão
REVOGADA PARCIALMENTE.
Sumário
I - O simples embate de um veículo automóvel em outro que está imobilizado à sua frente na estrada não basta para fundamentar a conclusão da velocidade excessiva na condução daquele, indemonstrado que fique que o seu condutor se esforçou e não conseguiu fazê-lo parar antes do embate. II - A formulação de um quesito em termos de inquirir se o condutor de um veículo automóvel o conduzia a uma velocidade tal que lhe não permitia parar no espaço livre visível à sua frente criado pelo nevoeiro envolve matéria de direito cuja resposta afirmativa deve considerar-se não escrita. III - Mas deve ter-se por desatento na condução de um veículo automóvel o seu condutor que, em recta com nevoeiro que reduzia a visibilidade a 15/20 metros, o faz de modo a deixá-lo embater noutro que seguia ou estava imobilizado à sua frente. IV - Na responsabilidade solidária por acidente de viação cada um dos obrigados responde pela totalidade dos danos para que contribuiu ou por que é responsável, apenas lhe assistindo, na parte que satisfizer para além do que lhe compete, o direito de regresso contra o co-devedor.
Decisão integral