Processo:9631585
Data do Acordão: 19/02/1997Relator: CUSTODIO MONTESTribunal:trp
Decisão: Meio processual:
I - É taxativa a enumeração dos fundamentos de oposição à execução, constantes do artigo 813 do Código de Processo Civil, baseada em sentença.
Profissão: Data de nascimento: 1/1/1970
Tipo de evento:
Descricao acidente:
Importancias a pagar seguradora:
Processo
9631585
Relator
CUSTODIO MONTES
Descritores
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA
No do documento
Data do Acordão
02/20/1997
Votação
UNANIMIDADE
Texto integral
N
Meio processual
AGRAVO.
Decisão
NEGADO PROVIMENTO.
Sumário
I - É taxativa a enumeração dos fundamentos de oposição
à execução, constantes do artigo 813 do Código de Processo Civil, baseada em sentença.
Decisão integral