Processo:9641036
Data do Acordão: 24/03/1998Relator: BARROS MORREIRATribunal:trp
Decisão: Meio processual:
I - Verifica-se concurso real do crime de falsificação com o crime de burla quando no processo de execução deste o agente usa documento falso.
Profissão: Data de nascimento: 1/1/1970
Tipo de evento:
Descricao acidente:
Importancias a pagar seguradora:
Processo
9641036
Relator
BARROS MORREIRA
Descritores
FALSIFICAÇÃO
DOCUMENTO
BURLA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
No do documento
Data do Acordão
03/25/1998
Votação
UNANIMIDADE
Texto integral
N
Meio processual
REC PENAL.
Decisão
PROVIDO. ALTERADA A DECISÃO.
Sumário
I - Verifica-se concurso real do crime de falsificação com o crime de burla quando no processo de execução deste o agente usa documento falso.
Decisão integral