A obrigação de prestação de contas do 'de cujus' é transferida para os seus herdeiros.

Processo:9830095

Data do Acordão: 08/07/1998Relator: DIOGO FERNANDESTribunal:trp

Decisão: Meio processual:

I - A obrigação de prestação de contas por parte do " de cujus " é transmissível aos seus herdeiros.

Profissão: Data de nascimento: 1/1/1970

Tipo de evento:

Descricao acidente:

Importancias a pagar seguradora:

Processo

Relator

DIOGO FERNANDES

Descritores

PRESTAÇÃO DE CONTAS OBRIGAÇÃO TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS HERDEIRO

No do documento

Data do Acordão

07/09/1998

Votação

UNANIMIDADE

Texto integral

Meio processual

AGRAVO.

Decisão

PROVIDO.

Sumário

I - A obrigação de prestação de contas por parte do " de cujus " é transmissível aos seus herdeiros.

Decisão integral