Processo:0251074
Data do Acordão: 20/10/2002Relator: FONSECA RAMOSTribunal:trp
Decisão: Meio processual:
Carece de fundamento legal a oposição à penhora oferecida pelo executado, sustentando haver desproporção entre o valor exequendo e o da quota penhorada, se o executado não demonstrar qual era o valor real da quota, aferível através de balanço da sociedade.
Profissão: Data de nascimento: 1/1/1970
Tipo de evento:
Descricao acidente:
Importancias a pagar seguradora:
Processo
0251074
Relator
FONSECA RAMOS
Descritores
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXCESSO
PENHORA
OPOSIÇÃO
EXECUTADO
No do documento
Data do Acordão
10/21/2002
Votação
UNANIMIDADE
Texto integral
N
Meio processual
AGRAVO.
Decisão
NEGADO PROVIMENTO.
Sumário
Carece de fundamento legal a oposição à penhora oferecida pelo executado, sustentando haver desproporção entre o valor exequendo e o da quota penhorada, se o executado não demonstrar qual era o valor real da quota, aferível através de balanço da sociedade.
Decisão integral