ALZIRO CARDOSO

SIMULAÇÃO ADMISSIBILIDADE PROVA TESTEMUNHAL ARGUIÇÃO NULIDADE DO CONTRATO LEGITIMIDADE ACTIVA CADUCIDADE TERCEIROS BOA-FÉ

12/03/2002

UNANIMIDADE

N

APELAÇÃO.

CONFIRMADA A SENTENÇA.

I - Em determinadas circunstâncias excepcionais é admissível, prova testemunhal sobre acordo simulatório e negócio dissimulado, nomeadamente quando exista um princípio de prova por escrito, se demonstre ter sido moral ou materialmente impossível a obtenção de uma prova escrita e em caso de perda não culposa do documento que fornecia a prova. II - Os herdeiros de um simulador têm legitimidade para arguir a nulidade da simulação. III - O direito de invocar a nulidade da simulação não pode caducar por efeito da pretensa aquisição do prédio por usucapião se não há prova de posse em nome próprio do pretenso adquirente nem prova de que este haja sucedido na posse do seu antecessor. IV - Não têm a posição de terceiros de boa-fé, quanto à simulação invocada pelos réus, os autores que pretendem não a anulação do negócio simulado, celebrado pelo seu alegado antepossuidor, em cuja posição jurídica sucederam, mas sim manter esse negócio.